Dar ou desce; ele tem 30 dias para entregar os resultados dos testes do Covid-19

Por que um presidente se recusaria a mostrar seus exames, se tudo estivesse bem e desse negativo? Em uma entrevista para a Fox News, Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que o seu pai teve teste positivo para o Covid-19, mas diante da repercussão do furo de reportagem, voltou atrás e negou que tinha feito tal afirmação ao repórter americano, no entanto, o profissional do veículo de comunicação muito conceituado, havia tirado os prints da conversa e mostrou dizendo que deu positivo sim, e que o filho do presidente era um mentiroso.

Após negar a tornar público o resultado dos seus exames para covid-19 e classificar como “sigilosos”, Bolsonaro decreta sigilo, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os exames para detectar o novo coronavírus foram realizados em 12 e 17 de março, após o presidente e toda sua comitiva composta de pelos menos 25 pessoas, retornarem dos Estados Unidos. Todos foram infectadas pelo coronavírus, contudo, o resultado de dois testes foi colocado em sigilo.

Especula-se que sejam os exames do presidente e da primeira-dama; por se tratar de um caso que envolve a Saúde Pública, a Câmara dos Deputados estipulou o prazo de 30 dias para Bolsonaro apresentar o resultado dos testes. Sem apresentar provas, o presidente havia informado via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença. Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade; a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Caso tenha sido positivo, o presidente poderá enquadrado no Art. 267 do código Penal:

267-Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena – reclusão, de cinco a quinze anos. § 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.