O feitiço vira contra o feiticeiro – regime bolsonazista sofre a sua primeira derrota no Congresso

A PEC foi apresentada em 2015 em uma daquelas pautas bombas
que visava desestabilizar o governo Dilma, portanto, já tinha o parecer
aprovado em uma comissão especial e estava pronta para ser analisada pelo plenário. O feitiço virou contra o feiticeiro.

Após ser analisado em dois turnos, finalmente a PEC do orçamento
impositivo foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira 26/03, por 453 votos a 6. O texto da emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento, segue para o Senado.

Foi uma derrota para o governo, que pretendia aprovar no
Senado a PEC do pacto federativo que defendia a “centralização da arrecadação” e que desobrigava municípios, estados e União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.

Atualmente, o pagamento é obrigatório somente para as
chamadas “emendas impositivas”, onde deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles, no Orçamento Anual da União.

A aprovação da PEC do Orçamento pode engessar o governo
federal, que ficará sem espaço para remanejar despesas, tendo que cumprir todo Orçamento aprovado pelo Congresso.

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